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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
ANO:
EMENTA:
DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
48 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
3.049
Data
29/09/2017
Tipo
LEI
Situação
Ativa
Ementa
LEI Nº 3.049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 “Dispõe sobre a alteração do Código Tributário do Município [Lei nº 1.988, de 07 de novembro de 1991] e dá outras providências”

Opção:
   
Número
3425
Data
08/09/2017
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
PONTO FACULTATIVO

Opção:
   
Número
3421
Data
28/07/2017
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO Nº 3.421 DE 28 DE JULHO DE 2017 - “ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO”

Opção:
   
Número
3420
Data
12/07/2017
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO Nº 3.420 DE 12 DE JULHO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

Opção:
   
Número
3411
Data
20/06/2017
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO Nº 3.411 DE 20 DE JUNHO DE 2017 - “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

Opção:
   
Número
3.398
Data
22/02/2017
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
DECRETO Nº 3.398 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 “PONTO FACULTATIVO”

Opção:
   
Número
3372
Data
04/11/2016
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
NOVOS HORÁRIOS DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA

Opção:
   
Número
3370
Data
27/10/2016
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

Opção:
Número
3367
Data
18/10/2016
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
   
Número
3364
Data
05/10/2016
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
LTERA O DECRETO Nº 3.337 /2016

Opção:
   
Número
3365
Data
05/10/2016
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
“ALTERA O DECRETO Nº 3.321 /2016

Opção:
   
Número
3308
Data
18/12/2015
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
“ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO”

Opção:
Número
3311
Data
18/12/2015
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
“SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE AO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Opção:
Número
3310
Data
18/12/2015
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
“SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE”

Opção:
Número
3298
Data
13/11/2015
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 3º DO DECRETO Nº3.290/2015,REFERENTE A HORÁRIOS DE TRABALHO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA

Opção:
Número
3290
Data
27/10/2015
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
NOVOS HORÁRIOS DE TRABALHO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA

Opção:
Número
2986
Data
22/06/2015
Tipo
LEI
Situação
Ementa
APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA CRUZ, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Opção:
Número
3272
Data
15/06/2015
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Opção:
Número
2975
Data
05/03/2015
Tipo
LEI
Situação
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 47 DA LEI Nº 1.988/1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Opção:
Número
3255
Data
04/03/2015
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ANEXOS

Opção:
Número
3253
Data
12/02/2015
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
É declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, nas áreas administrativas, nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015 - segunda e terça-feira de Carnaval, devendo o expediente ser reiniciado no dia 18 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, às 12:00 horas.

Opção:
Número
3249
Data
30/12/2014
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DA APURAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Opção:
Número
3245
Data
17/12/2014
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
ATUALIZA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO

Opção:
Número
3247
Data
17/12/2014
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO

Opção:
Número
3248
Data
17/12/2014
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
FIXA O PREÇO POR METRO CÚBICO DE ÁGUA E O VALOR DO ALUGUEL DE HIDRÔMETRO

Opção:
Número
2965
Data
03/12/2014
Tipo
LEI
Situação
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ PARA O EXERCÍCIO 2015

Opção:
Número
2964
Data
03/12/2014
Tipo
MINUTA
Situação
Ementa
CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO A ESTUDANTES QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE

Opção:
Número
2964
Data
03/12/2014
Tipo
LEI
Situação
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/ESCOLA – CIEE, CRIA VAGAS DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA

Opção:
Número
2956
Data
27/10/2014
Tipo
LEI
Situação
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E

Opção:
Número
2930
Data
19/03/2014
Tipo
MINUTA
Situação
Ementa
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIAvDE GESTÃO PÚBLICA, E O MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, TENDO POR OBJETO A DELEGAÇÃO POR PARTE DESTE, DE ATIVIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 24 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

Opção:
Número
2930
Data
19/03/2014
Tipo
LEI
Situação
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, TRANSFERINDO A COMPETÊNCIA PARA O ESTADO DE FISCALIZAR, OPERAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, APLICANDO INCLUSIVE MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
3172
Data
28/02/2014
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA

Opção:
Número
3173
Data
28/02/2014
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA

Opção:
Número
3166
Data
30/01/2014
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa


Opção:
   
Número
3158
Data
20/12/2013
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
DISCIPLINA A ADMINISTRAÇÃO E O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E NORMATIZA AS ATIVIDADES E PROCEDIMENTOS DO SETOR DE PATRIMÔNIO.

Opção:
Número
3149
Data
13/12/2013
Tipo
DECRETO
Situação
Ativa
Ementa
“OFICIALIZA VALOR DA TERRA NUA NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ”

Opção:
   
Número
3133
Data
22/11/2013
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA SOLIDARIEDADE SUSTENTÁVEL

Opção:
Número
5550
Data
20/11/2013
Tipo
PORTARIA
Situação
Ementa
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Opção:
Número
5539
Data
30/09/2013
Tipo
PORTARIA
Situação
Ementa
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Opção:
Número
2893
Data
23/09/2013
Tipo
LEI
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

Opção:
Número
3112
Data
26/08/2013
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ARTE NA PRAÇA

Opção:
Número
3085
Data
05/04/2013
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA

Opção:
Número
3080
Data
26/03/2013
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ESPECÍFICOS.

Opção:
Número
2947
Data
18/04/2011
Tipo
DECRETO
Situação
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.679, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2679
Data
07/05/2009
Tipo
LEI
Situação
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE SILÊNCIO URBANO NO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/SP

Opção:
Número
2009
Data
02/02/1992
Tipo
LEI
Situação
Ementa
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VERA CRUZ

Opção:
Número
897/67
Data
24/04/1967
Tipo
LEI
Situação
Ementa
Ficam instituídos os feriados municipais...

Opção:
Número
Data
Tipo
LEI ORGANICA
Situação
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ

Opção:

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